Projeto de lei expande Atividade Delegada para o estado

Projeto de lei expande Atividade Delegada para o estado

Atualizada às 18h30

O governador Geraldo Alckmin encaminhou na manhã de hoje (28) para a Assembléia Legislativa o projeto de lei que permite a expansão da Atividade Delegada para todo o Estado.

A Operação Atividade Delegada permite que policiais militares desempenhem suas funções nos dias de folga, auxiliando no patrulhamento e no combate aos ambulantes irregulares da capital. Os policiais podem trabalhar até oito horas por dia, 12 dias no mês, recebendo até 1.560 reais por 10 dias trabalhados.

A atividade teve início no último mês de 2009 em São Paulo e foi aderida por Mogi das Cruzes em março de 2011. Atualmente, a capital tem 3.718 policias, enquanto Mogi conta com 30 policiais militares atuando na operação.

Segundo o governador, o resultado apresentado nas duas cidades fez com que se optasse pela permissão. “A experiência foi bem sucedida em São Paulo e Mogi das Cruzes, então, para não ter nenhuma duvida jurídica, estamos enviando o projeto de lei que permite expressamente a possibilidade de se ter um convenio entre municípios, Secretaria de Segurança Publica e Polícia Militar para realizar a Atividade Delegada”, disse o governador, que enumerou os pontos positivos.

“As prefeituras são beneficiadas, pois terão policiais fardados trabalhando para a segurança pública de sua cidade e o Estado, que tem um efetivo policial maior nas ruas, fazendo policiamento preventivo. Há também redução nos índices de criminalidade, maior segurança para a população e benefícios para o policial, que vai melhorar a sua renumeração”, ressaltou Alckmin.

As prefeituras das cidades que se interessarem em seguir os passos de São Paulo e Mogi das Cruzes devem procurar o Comando da Polícia Militar da região com um projeto específico que atenda as necessidades do município.

O prefeito de Quatá – 491 km da capital, Marcelo de Souza Pécchio, pretende usar a Atividade Delegada para combater o consumo de drogas no município. “O nosso foco é o combate ao crack, principalmente entre adolescentes, além dos furtos, que são conseqüências desse consumo da droga, já que esses jovens acabam se vendo na obrigação de furtar para poder consumir o crack”, afirmou.

Além de desenvolver um projeto próprio, a prefeitura deve regulamentar uma lei municipal que autorize ao policial trabalhar nos dias de folga. O projeto deve ser encaminhado ao Comando Geral da PM e a Secretaria de Segurança Pública para que, depois de analisado, possa ser aprovado pelo secretário de segurança. Este convênio terá duração de três anos, podendo ser prorrogado por mais cinco anos.

(Guilherme Uchoa)

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Publicada às 10h50:

O governador Geraldo Alckmin encaminha, nesta quinta-feira (28), à Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê a ampliação da Operação Atividade Delegada para todo o Estado de São Paulo. O programa foi implantado pioneiramente na capital, em dezembro de 2009, depois na cidade de Mogi das Cruzes, em março de 2011, e 43 municípios já mostraram interesse em aderir ao programa.

A Atividade Delegada é um convênio firmado entre as prefeituras e a Secretaria da Segurança Pública, que permite aos policiais militares desempenharem suas funções nos dias de folgas. Os PMs podem trabalhar por no máximo 12 dias por mês e a carga horária não pode passar de oito horas por dia. O convênio tem duração de três anos e pode ser prorrogado por mais cinco.

A Capital conta atualmente com 3.718 policiais na operação, que atuam diariamente no combate à criminalidade em toda a cidade. A região central é a que engloba maior número de PMs de folga, eles auxiliam no patrulhamento da região e no combate aos ambulantes irregulares ou ilegais. No centro velho a redução dos roubos chega a 20,08%, com 426 registros até maio de 2012 – são menos 107 ocorrências em comparação com o mesmo período do ano passado.

Para implantar a Operação Atividade Delegada no município, a prefeitura que tiver interesse deve procurar o comando da Polícia Militar na região e montar um projeto de acordo com a necessidade da cidade. Além disso, deve-se regulamentar uma lei municipal que autorize o trabalho do policial no dia de folga e então encaminhar um oficio para o Comando Geral da PM e outro diretamente à SSP para que, depois de análise, o secretário da Segurança Pública aprove.

Desde que teve início, outros 43 municípios mostraram interesse em implantar a Operação Atividade Delegada, são eles: Agudos, Andradina, Angatuba, Anhembi, Araraquara, Arujá, Assis, Bady Bassit, Barretos, Bastos, Botucatu, Bragança Paulista, Buritama, Capão Bonito, Caraguatatuba, Cesário Lange, Descalvado, Dumont, Fernandópolis, Francisco Morato, Guaratinguetá, Itapeva, Luiz Antonio, Mairiporã, Mirassol, Nova Canaã Paulista, Olímpia, Ourinhos, Parapuã, Pindamonhangaba, Poá, Potirendaba, Quatá, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Sales de Oliveira, Santa Isabel, São José dos Campos, Sorocaba, Tambaú, Torrinha, Votorantim e Votuporanga.

Assessoria de Imprensa da Secretaria da Segurança Pública