STF aprova por unanimidade sistema de cotas raciais em universidades

STF aprova por unanimidade sistema de cotas raciais em universidades

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na noite desta quinta-feira, 26, por 10 votos a zero, que o sistema de cotas raciais adotado em universidades brasileiras é compatível com a Constituição Federal.

Todos os ministros que participaram do julgamento acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski. Ao se manifestar, Lewandowski reconheceu a validade das ações afirmativas como forma de tentar reduzir as históricas desigualdades sociais entre grupos étnicos e realizar a justiça social. O ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido e não votou, por já ter se manifestando favoravelmente ao sistema da cotas quando era advogado-geral da União.

O Supremo julgou três ações. Duas delas questionavam a constitucionalidade de regras adotadas pela UnB e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para ingresso nas instituições por meio do sistema de cotas. Na terceira ação, são contestados dispositivos que estabeleceram políticas afirmativas no âmbito do Programa Universidade para Todos (ProUni). Um dos autores, o partido Democratas sustentou em sua defesa que a política baseada em parâmetros étnicos poderia criar no País um modelo de Estado dividido pelo critério racial - tese rechaçada pelos ministros.