sábado, 28 de abril de 2012

Abuso Sexual na Infância e Adolescência – Rompendo o silêncio se vence a Impunidade


Abuso Sexual na Infância e Adolescência – Rompendo o silêncio se vence a Impunidade

Eduardo Herrera dos Santos, Delegado de Polícia Titular de Pederneiras e Professor da Academia de Polícia do Estado de São Paulo



O abuso sexual da criança e do adolescente, infelizmente, é uma prática presente em nossa sociedade, que ocorre em silêncio e se esconde por detrás do medo e da vergonha, ocultada na intimidade familiar. Muitos fatores contribuem para que esta conduta delituosa e reprovável não venha a ser constatada e desta forma sejam adotadas medidas de combate e repressão, visando atribuir responsabilidade criminal aos autores.

A sensação de impunidade talvez seja o maior fator de contribuição para que os crimes envolvendo abuso de crianças e adolescentes não sejam denunciados. Assim, a impunidade se fortalece justamente pela desinformação da sociedade, pela não ocorrência de denúncia e muitas vezes pela dificuldade na ação investigativa e na atuação do judiciário.

A problemática não é setorial, o abuso sexual acontece em todos os níveis e comunidades. Não é exclusividade desta ou daquela cidade, ou deste ou daquele grupo social. Independente do credo, do nível social e intelectual, de forma triste e repugnante, o abuso sexual de crianças e adolescente estão presentes.

A legislação pátria elenca com prioridade absoluta a proteção a criança e o adolescente no que concerne ao abuso e exploração sexual, conforme elencado no artigo 227 da Constituição Federal.

O Estatuto da Criança e do Adolescente traz a definição de criança como sendo a pessoa que tem 12 anos incompletos e o adolescente o que se encontra na faixa etária dos 12 aos 18 anos de idade, estabelecendo mecanismo de proteção a tais pessoas em sua menoridade.

O abuso sexual de menores por contato físico pode ser toda violência ou exploração sexual praticada contra uma criança ou um adolescente, seja resultando em relação ou ato sexual obtido por meio de violência, coação, chantagem, ou outro meio, condição ou circunstancia que inviabilize a não consumação do fato.

Na maioria dos casos os autores dos abusos sexuais são pessoas aparentando normalidade e integram o rol de conhecidos dos menores. Dentre eles estão parentes, vizinhos e aqueles que de alguma forma são trazidos para a convivência dos menores, como os padrastos por exemplo. De regra são pessoas queridas pelas crianças ou adolescentes.

Fato constatado é que após a ocorrência do abuso os menores passam a ter raiva, ódio, medo e outros sentimentos de repulsa pelo abusador, fatos estes que pode colaborar ou não com as investigações e procedimentos de apuração do delito, ou seja, quando denunciados são indicativos de que a criança ou adolescente estão dizendo a verdade, por outro lado podem inibir a denuncia do crime por parte da criança e do adolescente.

Na realidade os casos de abuso sexual de crianças e adolescentes na cidade de Pederneiras não aumentaram, eles existem e passaram a ser denunciados e com isto combatidos. Com a postura de combate e repressão da Polícia Civil, Órgãos de Proteção do Menor, Ministério Público e Poder Judiciário, as vítimas, familiares e demais pessoas que de alguma forma detêm informações sobre casos envolvendo abusos passaram a delatar, viabilizando o procedimento investigativo e atribuição de responsabilidade penal aos abusadores.

No gráfico a seguir podemos verificar os casos ocorridos em Pederneiras no período de Janeiro a Abril nos anos de 2010 a 2012.
















Com o aumento da credibilidade e confiança na Polícia e demais Órgãos envolvidos há também um crescimento dos casos denunciados. É um paralelo crescente e proporcional em que a comunidade, detentora de diversas informações, passa a unir forças com as entidades públicas revelando mais fatos na medida em que observa os resultados e em tais casos com prisões e condenações dos acusados, que principalmente são retirados do convívio de suas vítimas.

Foram várias prisões decretadas, sendo que somente neste ano de 2012 dos cinco casos ocorridos, em quatro foram concedidas prisões temporárias, com uma delas em andamento e três convertidas em prisões preventivas. (gráfico a seguir)










No ano de 2010 foram cinco casos de Abuso contra Criança e Adolescentes em Pederneiras, com duas prisões e dois deles apurados como comunicação falsa de crime. Em 2011 os casos da mesma natureza chegaram a onze com cinco prisões decretadas. Até meados do mês de abril de 2012 foram cinco casos com quatro prisões e um caso apurado como falsa comunicação de crime.

No site Todos Contra a Pedofilia, pode ser encontrada a citação do então Promotor de Justiça da cidade de Divinópolis-MG, Carlos José e Silva Fortes, o qual afirma, no mesmo sentido, que não há crescimento dos delitos de abuso e sim aumentaram as denúncias.

... “Mas será que tem realmente aumentado a ocorrência de casos dessa natureza? Na realidade o que aumentou foi à revelação e o conseqüente combate aos crimes ligados a pedofilia”... (http://todoscontraapedofilia.ning.com/profiles/blogs/ estatisticas-relativas-a)

O Centro de Referencia da Saúde da Mulher por meio do Hospital Pérola Byington de São Paulo/SP apontou em 2009 dados estatísticos relacionados aos abusos sexuais (gráfico a seguir), tendo como referencia os casos atendidos, o que sem duvida demonstra uma sociedade mais informada e que passou a denunciar.

No que se refere às vítimas dos casos de abuso sexual em Pederneiras no período compreendido entre o ano de 2010 e meados do mês de abril de 2012, foram quinze crianças, doze adolescentes e dois adultos, sendo que tais adultos na condição de especiais e assim compreendidos pela legislação como vulneráveis.
















   Em se tratando de vítimas quanto ao sexo, os índices demonstram uma incidência maior para as vítimas do sexo feminino, sendo que dos casos de abuso sexual em Pederneiras no período compreendido entre o ano de 2010 e meados do mês de abril de 2012, vinte e seis são do sexo feminino e três do sexo masculino.
















                                            Quanto ao agente, ou seja, o abusador foi possível constatar que na maioria dos casos são pessoas próximas das vítimas, que detém confiança e fazem parte do convívio dos ofendidos. Muitas vezes, aparentemente, destituídos de qualquer suspeita. Conforme se observa no gráfico a frente quase que setenta por cento dos casos foram praticados por padrastos, avôs, pai e outros parentes.














O enfrentamento adotado na área de atuação citada, vem resultando em denuncias, muitas vezes de casos antigos, em que vítimas relatam o sofrimento pela violência física e moral em períodos em que ficaram nas garras dos abusadores, como em um dos casos em que a vítima foi abusada dos seis aos doze anos de idade e ao engravidar do padrasto acabou por fugir de casa. Após alguns anos resolveu procurar ajuda e com alguns meses de investigações e através de Exame de DNA foi possível efetuar a prisão de seu algoz o qual é na realidade pai-avô da criança.

A prioridade na proteção das crianças e adolescentes exigida constitucionalmente é justamente para uma verdadeira ação de salvamento de pessoas em tenra idade, indefesas e em muitos casos sem condições de pedir socorro e clamar justiça. Frase pronunciada por uma delas (6 anos de idade), jamais será esquecida, quando em declarações em sede de apuração investigativa disse:

...”quando ele se deitava em cima e atrás de mim, perguntava se eu estava gostando”...

O trabalho de combate e repressão ao abuso sexual contra criança e adolescente é imprescindível, entretanto, a prevenção – que está inserida no contexto da repressão – deve existir seja ela através da prevenção primária, informando a população principalmente pelos meios de comunicação, da prevenção secundária, ouvindo a criança e acreditando nela e ainda pela prevenção terciária, com a denúncia e punição.

No site Observatório da Criança pode ser encontrado um texto adaptado da American Academy of Pediatrics divulgados no site: www.aap.org/family/csabuse.htm, relacionando:



O que os pais devem fazer para prevenir o abuso sexual e proteger seus filhos:

·        Estar bem informados sobre a realidade do abuso sexual contra crianças.

·        Ouvir seus filhos e acreditar neles por mais absurdo que pareça o que estão contando.

·        Dispor de tempo para seu filho e dar-lhe atenção.

·        Saber com quem seu filho está ficando nos momentos de lazer. Conhecer seus colegas e os pais deles.

·        Procurar informar-se sobre o que sabem e como lidam com a questão da violência e do abuso sexual os responsáveis pela creche, pela escola, pelos programas de férias. Faça o mesmo com seu pediatra, o conselheiro religioso, a empregada e a babá.

·        Antes de tudo, falar com seu filho ou sua filha e lembrar-se que o abuso sexual pode ocorrer ainda nos primeiros anos da infância.

Falando com seu filho e sua filha:

·        Entre 18 meses e 3 anos, ensine a ele ou ela o nome das partes do corpo.

·        Entre 3 e 5 anos, converse com eles sobre as partes privadas do corpo (aquelas cobertas pela roupa de banho) e também como dizer não. Fale sobre a diferença entre "o bom toque e o mal toque".

·        Após os 5 anos a criança deve ser bem orientada sobre sua segurança pessoal e alertada sobre as principais situações de risco.

·        Após os 8 anos deve ser iniciada a discussão sobre os conceitos e as regras de conduta sexual que são aceitas pela família e fatos básicos da reprodução humana.

A Polícia Civil, o Conselho Tutelar e demais Órgãos de Proteção do Menor, Ministério Público e Poder Judiciário de Pederneiras estão cumprindo seu papel e a sociedade local parece ter compreendido e passado a dar seus primeiros sinais que também irá cumprir o seu, denunciando os casos de abuso sexual contra a criança e o adolescente.



Rompendo o silêncio se vence a Impunidade



D  E  N  U  N  C  I  E



DISQUE DENUNCIA - 181

POLÍCIA CIVIL - 3284-1122

CONSELHO TUTELAR – 3284-6426

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