A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto da nova lei seca, que amplia a possibilidade de provas de embriaguez ao volante.
A proposta ainda dobra o valor da multa, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40.
Em caso de reincidência em um prazo de 12 meses, o valor da infração passará para R$ 3.830,80.
O projeto segue agora para o Senado.
A intenção do texto aprovado na Câmara é permitir que condutores que se recusarem a fazer os testes de sangue e de bafômetro possam ser enquadrados e punidos criminalmente – hoje, por decisão do Superior tribunal de Justiça (STJ), esse enquadramento ficou prejudicado.
A Câmara optou, porém, por não enfrentar outra polêmica – a discussão de um possível aumento de pena – porque poderia inviabilizar a votação.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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