O
Delegado da Polícia Civil de São Paulo, Mário Leite de Barros Filho, atual
Divisionário da Secretaria de Concursos Públicos da Academia de Polícia,
ministrará palestra sobre “O Contraditório Mitigado no Inquérito
Policial”, na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – São Paulo.
O
evento ocorrerá no dia 06 de novembro (terça-feira) de 2012, às 19h00min horas,
no salão nobre da OAB SP, localizado à Praça da Sé, nº 385, 1º andar, São Paulo
- Capital.
A
promoção da palestra é da Comissão de Segurança Pública da OAB SP, presidida
pelo Dr. Arles Gonçalves Júnior.
O
Delegado Mário Leite de Barros Filho, favorável a tese do contraditório
mitigado no inquérito policial, defende uma participação mais ativa do Advogado
na fase da formalização dos atos de investigação criminal.
A
tese do policial civil se fundamenta na necessidade de proporcionar à defesa
paridade de força e oportunidades com a acusação, exercida pelo Ministério
Público, durante a persecução criminal.
A
Autoridade Policial paulista contesta o paradigma que o inquérito policial é um procedimento dispensável, de natureza
inquisitiva, meramente preparatório da ação penal.
Para Mário Leite, com a nova ordem
jurídico-constitucional, principalmente, em razão do princípio do devido
processo legal, o inquérito policial se transformou em um procedimento de
proteção dos direitos e garantias individuais, por intermédio da busca da
verdade real, tendo como destinatário o Poder Judiciário.
Neste contexto, a Polícia Judiciária não está
vinculada à acusação ou à defesa, agindo com imparcialidade, tem apenas
compromisso com a verdade dos fatos.
Em síntese, o palestrante considera o inquérito
policial como um verdadeiro instrumento de Justiça Criminal.
Todos os advogados, policiais civis, operadores e
estudantes de direito estão convidados.
Para participar do evento, basta doar uma lata ou
pacote de leite integral em pó – 400g, no ato da inscrição.
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