A política de guerra às drogas continua
sendo a equivocada aposta do Brasil, um país no qual parcelas da polícia já são
truculentas e cometem excessos.
Dentre as ações previstas no “Plano Integrado
de Enfrentamento ao Crack e outras drogas” está a distribuição de
armas de choque, conhecidas como “taser”, para conter dependentes de crack.
A
orientação para a utilização delas é da Secretaria Nacional de Segurança
Pública (Senasp). O Rio de Janeiro, um dos 12 estados do país que já está
incluído no programa, recebeu 250 unidades para serem utilizadas por seus
policiais (Folha.com). Mais uma página da guerra perdida. É impossível
controlar um produto que é demandado pela vítima. Onde há demanda há oferta. E
se a demanda é clandestina, a oferta só pode ser clandestina.
No Morro de Santo Amaro, na zona sul da
cidade, ocupado por 150 homens da Força Nacional desde maio desse ano, as armas
já são usadas contra os viciados. A ideia é que elas sejam usadas apenas em
“casos de extrema necessidade”. Entretanto, dependendo da descarga, se o
paciente já apresentar uma sobrecarga no organismo, em uma crise hipertensiva,
o choque pode ser letal e causar ataque cardíaco. O Estado terá que arcar,
obviamente, com indenização.
Um exemplo recente de um caso fatal da
utilização desse tipo de armamento foi o do estudante brasileiro Roberto
Laudísio Curti, perseguido por policiais na Austrália e morto após receber
disparos de armas de choque. Segundo os investigadores, Curti teria ingerido
uma pequena quantidade de LSD momentos antes do ocorrido (Globo.com).
Em São Paulo a medida de usar armas de
choque contra usuários foi criticada por especialistas, que acreditam que o
foco maior deve estar voltado para a saúde pública. O diretor do Programa
de Orientação e Atendimento a Dependentes da Unifesp, Dartiu Xavier da
Silveira, por exemplo, considera a prática “abominável”; já que, segundo ele, não
se pode esperar que alguém pare de usar drogas sendo agredido. E tal
argumento faz todo o sentido.
Porém, o que se nota é que a política
de guerra às drogas continua sendo a equivocada aposta do Brasil, um país no
qual parcelas da polícia já são truculentas e cometem excessos (surge a
possibilidade de ocorrerem fatalidades como na Austrália).
Assim, apesar da medida de criação de
um programa nacional de combate às drogas ser muito louvável, a pressa e falta
de cuidado com que se busca solucionar rapidamente o problema no país não
facilitará sua resolução e, pior, poderá ainda gerar delicadas e perigosas
consequências.
Autores
Diretor geral dos cursos de Especialização TeleVirtuais da LFG. Doutor
em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri
(2001). Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de
São Paulo USP (1989). Professor de Direito Penal e Processo Penal em vários
cursos de Pós-Graduação no Brasil e no exterior, dentre eles da Facultad de
Derecho de la Universidad Austral, Buenos Aires, Argentina. Professor Honorário
da Faculdade de Direito da Universidad Católica de Santa Maria, Arequipa, Peru.
Promotor de Justiça em São Paulo (1980-1983). Juiz de Direito em São Paulo
(1983-1998). Advogado (1999-2001). Individual expert observer do X Congresso da
ONU, em Viena (2000). Membro e Consultor da Delegação brasileira no 10º Período
de Sessões da Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Penal da ONU, em Viena
(2001).
Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio
Gome
Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT):
GOMES, Luiz Flávio; BUNDUKY, Mariana
Cury. Arma de choque contra usuários de drogas: mais uma página da guerra
perdida. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3437, 28nov. 2012 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/23122>. Acesso em: 30 nov.
2012.
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