Do portal do STJ
O Concurso Público para o preenchimento de cargos e funções públicas surgiu, entre outras razões, pela necessidade de aperfeiçoamento do serviço público, em obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição de 88. Além disso, a prática permite igualdade de oportunidade a todos os interessados que atendam aos requisitos legais.
A legislação determina também que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, que são de livre nomeação e exoneração.
Dados do IBGE apontam que existem atualmente no Brasil cerca de 7 milhões de servidores públicos. Em média 10% desse total, 700 mil, se aposentam a cada ano, o que torna necessária a realização de novos certames. Ainda segundo a pesquisa, Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo são os três estados com o maior número de servidores públicos do país.
A diretora executiva da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos – AMPAC, Maria Thereza Sombra, diz que o aumento expressivo nas inscrições para concurso público é resultado entre outras razões do amadurecimento democrático. “ O amadurecimento democrático que fez com que todos os órgãos do Brasil, inclusive a Constituição determina que não entre mais pela janela, que não terceirize, que a meritocracia é a coisa mais importante, então que só entre no serviço público aqueles que vão ser aprovados num concurso”
Estudiosos e doutrinadores, a exemplo do jurista português, Marcelo Caetano, já falecido, consideram o concurso público, como o instrumento que melhor representa o sistema de mérito de seleção pública na administração pública, pois ele é formado por princípios, permite a participação de pessoas nas mesmas condições e permite a escolha dos melhores candidatos.
Maria Thereza é contundente ao afirmar que o concurso público acabou com a figura do funcionário folgado. “ Antigamente brincava-se muito que o funcionário público chegava na repartição, botava o paletó na cadeira, ia tomar café e só voltava no fim do dia, hoje em dia com a profissionalização do serviço público, você não encontra mais isso, todos estão lutando por um Brasil melhor. A mentalidade tem que ser modificada, e como a mentalidade modifica? É justamente pelo amadurecimento democrático e a profissionalização, e aos poucos você então vai inserindo uma nova plêiade de pessoas muito bem habilitadas e gabaritadas no serviço público”
As inscrições para concursos no Brasil em todas as esferas públicas oscilam entre 10 e 12 milhões a cada ano. A diretora elenca os fatores responsáveis por esse grande número de interessados. “ Primeiro a estabilidade, a estabilidade é uma das coisas mais sérias, porque você depois de velho, de uma certa idade, na iniciativa privada, você é trocado por gente mais nova, segundo uma aposentadoria condigna e uma ascensão funcional.”
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE mostram um aumento expressivo das mulheres nas inscrições para concurso. Em 2012, 45% dos inscritos foram do sexo feminino e 55% masculino. Nas carreiras jurídicas o percentual das mulheres é de 60%. Nos concursos para juiz, os primeiros colocados são mulheres.
Maria Thereza Sombra diz que isso acontece porque as mulheres são mais dedicadas: ” As mulheres são mais organizadas, mais dedicadas que o homem, então quando elas querem realmente atingir um objetivo, elas fazem com muito mais interesse do que o homem”.
Dados da Anpac mostram que em 2013, até o mês de outubro, foram realizados, só na esfera federal, 57 concursos públicos para o preenchimento de 9.291 cargos. Até o final do ano, a previsão é de que sejam realizados mais 53 concursos com a abertura de mais de 32 mil vagas. As informações são portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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[Foto: Arquivo/Blog do Delegado]
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