Decisão liminar de Marco Aurélio na última sessão do ano vale até fevereiro
Em decisão tomada na última sessão do STF neste ano, o ministro Marco Aurélio Mello reduziu os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle do Judiciário.
Agora, em questões disciplinares, o CNJ não poderá tomar a iniciativa de fiscalizar, investigar ou punir juízes antes que os tribunais em que eles atuam nos Estados tomem a iniciativa.
A medida, que tem caráter liminar, precisa ser referendada pelo plenário do Supremo em fevereiro.
Ao justificar a decisão, o ministro Marco Aurélio alegou que o conselho não tem poderes para “atropelar o autogoverno dos tribunais”.
A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, disse ter ficado surpreendida com a medida, mas não vai se manifestar até a decisão do plenário do STF.
Com a liminar, ficam prejudicadas as investigações já começadas.
Fonte: Folha de São Paulo
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