Proposta prevê que investigações criminais serão tarefa apenas da Polícia Federal e Civil dos estados e DF. Deputado que preside comissão que trata do assunto defende papéis nítidos para cada instituição.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, criticou nesta sexta-feira (5) uma proposta de emenda constitucional que está sendo analisada no Congresso. Essa proposta tira do Ministério Público o poder de conduzir investigações criminais.
A proposta está em discussão no Congresso desde 2011. E prevê incluir um parágrafo no Artigo 144 da Constituição Federal. A frase diz que as investigações criminais serão tarefa apenas da Polícia Federal e Civil dos estados e Distrito Federal.
O deputado que presidiu a comissão que tratou do assunto defende papéis nítidos para cada instituição. Para ele, cabe à polícia investigar e ao Ministério Público, oferecer denúncias.
“O trabalho tem que ser em conjunto mesmo, e na verdade a apuração da parte criminal tem que ser das polícias, a denúncia tem que ser do Ministério Público, e se houver necessidade o Ministério Público exige que se façam as investigações complementares”, declarou Arnaldo Faria de Sá.
Segundo a Associação Nacional dos Procuradores da República, em apenas três países o Ministério Público é impedido de investigar: Indonésia, Uganda e Quênia.
O procurador afirma que a atuação do Ministério Público garante a imparcialidade das investigações. E lembra que graças a essas apurações, esquemas como o mensalão foram desvendados.
“Investigações que envolvem a administração pública ou grandes autoridades da administração pública muitas vezes são feitas capitaneadas, principalmente pelo Ministério Público”, disse o procurador da República e presidente em exercício da ANPR, José Robalinho Cavalcanti.
A discussão também chegou ao Supremo Tribunal Federal por ações que questionam se o Ministério Público pode ou não conduzir investigações. Mas o julgamento foi suspenso. Nesta sexta-feira (05), o presidente do STF falou sobre a proposta de limitar o poder do trabalho dos procuradores. Ele deu a entrevista depois de participar de uma aula inaugural na Universidade de Brasília. "Acho péssimo, péssimo, a sociedade brasileira não merece isso", comentou Joaquim Barbosa.
Ainda não há data para que a proposta seja votada no plenário da Câmara dos Deputados. Isso depende de acerto entre a presidência da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e os líderes de partidos. Por se tratar de uma mudança na constituição, a proposta precisa da aprovação de três quintos dos parlamentares na Câmara e no Senado, em duas votações
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