Acadepol recebe deputado João Campos
Na tarde desta segunda-feira (1), o Delegado de Polícia Diretor da Academia de Polícia, Mário Leite de Barros Filho, recebeu a visita do Deputado Federal João Campos e compartilhou o momento com os alunos do curso de formação técnico-profissional para Delegado de Polícia que puderam conhecer os vários Projetos de Lei de autoria do parlamentar e que estão diretamente relacionados com a Polícia Civil.
“É um homem digno, simples, verdadeiro, compromissado com a Segurança Pública do país. Eu não poderia deixar de trazer a manifestação desse líder político”, disse Mário Leite ao apresentar o convidado.
No auditório, João Campos, que é Delegado de Polícia de classe especial e tem exercido seu mandato desde 2003, elogiou a atuação excepcional da ACADEPOL como “porta de entrada da Instituição, que goza de muito conceito entre as Academias de Polícia do Brasil”.
Antes de mostrar os principais Projetos de Lei de sua autoria e que tratam de assuntos de interesse da instituição falou da importância do artigo 144 da Constituição Federal, frisando que “A Segurança Pública, dever do Estado” refere-se à União e não a cada Unidade Federativa. “Somos das poucas carreiras que têm assento constitucional e isso tem um significado. Somos dirigentes da atividade investigativa”, continuou. “Quem dirige deve ser líder e um líder se impõe pelo conhecimento jurídico, pela sua postura, pela força de sua atitude ética, pelo senso de justiça, pela capacidade de conciliar, pela retidão de valores e princípios, que faz com que seus agentes obedeçam menos pela força do poder hierárquico e mais pelo respeito de sua liderança. Esse é o caminho”, reforçou.
O parlamentar explicou que, a necessidade do fortalecimento das instituições policiais motivou o Congresso Nacional a dar encaminhamento a varias iniciativas legislativas, tais como a Lei Geral da Polícia Civil, que servirá de referência para que os Estados possam legislar de forma uniforme e padronizada, quanto a princípios, diretrizes, direitos e garantias. A votação do PL poderá ocorrer ainda este mês. “Temos condições políticas para isso”, afirmou.
Entre os seus Projetos de Lei em tramitação, está o PL 1903/2011 que concede fiança aos autores de crimes punidos com detenção independentemente do máximo da pena atribuída à infração. Esse projeto altera o Código de Processo Penal.
Outro projeto é o PL 1843/2011 que permite a Autoridade Policial apreciar as excludentes de antijuridicidade.
O método de investigação criminal idealizado pelo ex-Delegado Geral de Polícia e professor da ACADEPOL, Marco Antonio Desgualdo, que torna obrigatória a Recognição Visuográfica do Local de Crime, é mais um dos projetos de lei do deputado. O PL 1800/2011, regula este método genuinamente introduzido pela Polícia Civil paulista, que tem comprovados resultados e, por essa razão, visa robustecer a produção de provas em todo país.
Outro importante projeto é o PL 1558/2011 que dispõe sobre os meios de prevenção às organizações terroristas. O PL 1244/2011 transforma a ação penal do crime de furto de pequeno valor em ação pública condicionada à representação.
Em perfeita consonância com a política de pacificação social, o PL 1028/2011 defende a possibilidade da criação de composição preliminar para danos oriundos de conflitos decorrentes de crimes de menor potencial ofensivo pelo próprio Delegado de Polícia, o que, na prática, pode ser considerado como mediação de litígios de forma conciliadora.
E, enfim, o PL 6.745/2006 que institui o controle judicial sobre os inquéritos civis realizado pelos Promotores de Justiça e Procuradores da República, além de conferir a atribuição para instaurar inquérito civil aos Delegados de Polícia. “A intenção é gerar segurança jurídica para a sociedade, na medida em que estabelece prazos e procedimentos nas ações civis”, disse destacando a importância da intervenção da lei, pois atualmente os prazos são definidos somente segundo disponibilidade do Ministério Público.
Diante de todos esses trabalhos em prol da Polícia Civil, o Diretor da ACADEPOL, Mário Leite agradeceu a brilhante palestra do Deputado João Campos: “Tenho um sentimento de tranquilidade, pois sei que os interesses das autoridades policiais brasileiras estão sendo defendidos. Estão em boas mãos”, enfatizou.
O evento contou com a participação dos Delegados Divisionários de Polícia da Acadepol, Ciro de Araújo Martins Bonilha, da Assistência Policial; Dejair Rodrigues; Edison Giatti Lahoz e Pedro Tonelli das Secretarias de Cursos de Formação, Complementares e Concursos Públicos; e Bento da Cunha Júnior, da Administração. Como de praxe, a cerimônia foi conduzida pela Delegada de Polícia Gislaine Santanieli.
por Rina Ricci
fotos Nilton Carlos de Queiroz
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