Tramitação na Câmara dos Deputados Projetos de Interesse dos Policiais Civis

Acompanhamento de Proposições Brasília, quarta-feira, 17 de julho de 2013

Prezado(a) Assinante, Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.   PL-03924/2004 - Modifica a Lei de Crimes Hediondos.   - 12/07/2013 Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB/SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.   PEC-00293/2008 - Altera o Art. 144 da Constituição Federal, atribuindo independência funcional aos Delegados de Polícia   - 16/07/2013 Deferido o Requerimento n. 8223/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 8.208/2013, de autoria do Senhor Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, nos termos do art. 104 c/c art. 114, inc. V, do RICD. Publique-se".   - 10/07/2013 Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8223/2013, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que: "Requer a retirada de proposição individual".   PL-06578/2009 - Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.   - 16/07/2013 Recebimento do Ofício nº 1.635/13(SF) comunicando remessa à sanção.

Para alteração de opções de recebimento, cancelamento ou suspensão deste serviço, clique aqui.