Uso de algemas em presas grávidas é proibido em SP

ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO

O uso de algemas em presas grávidas, durante ou no pós-parto, está proibido a partir de hoje em São Paulo.

A decisão é do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e constará na edição de hoje do "Diário Oficial" do Estado. A proibição das algemas em parturientes ocorre quatro meses após a Folha denunciar o uso do aparelho de contenção em São Paulo.

À época, o governo paulista negou usar algemas durante o parto ou depois dele.

Em entrevista dada em novembro de 2011, Lourival Gomes, secretário da Administração Penitenciária de Alckmin, disse: "Quando se chega ao hospital com uma presa, quem vai dizer o que fazer é o médico".

Segundo o decreto de Alckmin, presas em trabalho de parto não oferecem risco de fuga e "fica vedado, sob pena de responsabilidade, o uso de algemas durante o trabalho de parto da presa e no subsequente período de sua internação em estabelecimento de saúde."

Em casos nos quais a integridade física da detenta ou de terceiros esteja em risco, segundo o decreto, "deverão ser abordadas mediante meios de contenção não coercitivos, a critério da respectiva equipe médica".

Para proibir o uso das algemas em parturientes, Alckmin levou em consideração as resoluções da ONU sobre o tratamento da mulher presa e uma súmula do STF (Supremo Tribunal Federal), que restringe o uso de algemas aos casos de risco de fuga e de perigo contra a integridade física de quem está preso ou de quem o custodia.

VÍDEO FLAGROU USO

Na começo do mês, um vídeo gravado dentro de um hospital estadual comprovou que Elisângela Pereira da Silva, 32, presa desde novembro sob suspeita de furtar um chuveiro, duas bonecas e quatro xampus, havia sido algema à cama após dar à luz.

O vídeo, com três minutos de duração, foi gravado dentro do Hospital Estadual Professor Carlos da Silva Lacaz, e não deixa dúvida sobre o tratamento dispensado a Elisângela no pós-parto.

No caso de Elisângela, Lourival Gomes, secretário de Alckmin da Administração Penitenciária, ela foi algemada no dia seguinte ao parto após morder a mão de uma agente penitenciária que a escoltava.

Ainda segundo Gomes, o caso de Elisângela foi uma "exceção".

Quando questionada sobre as algemas em Elisângela, a Secretaria de Estado da Saúde informou em nota que "eventuais medidas de segurança são definidas pelos agentes penitenciários que acompanham as pacientes, caso entendam que haja risco à integridade da equipe que irá prestar o atendimento".

Fonte: Folha Online