O projeto de lei que o governo enviará ao Congresso para conter a violência em manifestações aumenta as punições em caso de dano ao patrimônio público e proíbe mascarados de circularem sem identificação pelas ruas.
Prevista para ser apresentada nesta semana, em regime de urgência, a proposta também prevê o agravamento da pena para quem cometer atos de lesão corporal.
"Quem quiser pintar o rosto pode pintar, mas o projeto veda o anonimato.
É permitido o uso de máscara desde que as pessoas se identifiquem à autoridade policial", disse ao Estado o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. "As pessoas têm de arcar com as consequências do que fazem, não podem se esconder atrás de uma camisa cobrindo o rosto. Ninguém pode se infiltrar em manifestações para depredar o patrimônio, agredir, matar e não ser punido."
Pelo projeto de lei, os manifestantes mascarados que se recusarem a apresentar a identificação incorrerão em crime de desobediência. "E casos de reincidência configuram sanção penal mais elevada", afirmou Cardozo.
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