Novas Delegadas de Polícia de São Paulo destaque no "Programa Mais Você", da Ana Maria Braga, no Dia Internacional da Mulher

Disputa acirrada! Saiba o que é preciso para se tornar delegado no Brasil

No Rio de Janeiro, os delegados ganham mais, o salário inicial é de R$ 15 mil

Prova de múltipla escolha, teste psicotécnico, prova física e por aí vai! Para ser delegado tem que passar por isso tudo, além de concorrer com cerca de 100 candidatos para uma única vaga.

 

Fabrício Battaglini se infiltrou em uma academia de polícia para ver o que as futuras delegadas ou "delegatas", assim como a personagem Helô, de Salve Jorge, precisam enfrentar para conseguir o seu tão sonhado distintivo!

 

De acordo com levantamento mais recente do Ministério da Justiça, feito com dados de 2011, 25% dos delegados de Polícia Civil são mulheres no Brasil. E o salário é diferente em cada estado já que é o poder público estadual que define isso.

 

No Rio de Janeiro, os delegados ganham mais, o salário inicial é de R$ 15 mil, enquanto os delegados de São Paulo recebem metade disso, cerca de R$ 7 mil, e, em Minas Gerais, o valor também fica por aí, na faixa dos R$ 7 mil. Um delegado federal, como a Helô, começa a carreira ganhando aproximadamente R$ 13 mil.

 

 

O diretor da Acadepol, Academia de Polícia Civil, Mario de Barros, contou que não há distinção entre homens e mulheres: “Elas vêm aqui mostrar o seu valor e se destacam por isso”.

 

Loira e de olhos azuis, Andrea Cortucci está na fase de treinamento para se tornar delegada. Segundo ela, a primeira impressão sobre a beleza passa assim que se demonstra atitude. “A beleza fica em segundo plano, o mais importante é a postura”, analisou.

Perita Criminal Luciana Quintanilha destaque em Histórias de Mulheres de Valor

Seminário de Direitos Humanos e Segurança Pública discute sobre o tema “crack”

A Academia de Polícia do Estado de São Paulo, por meio do Centro de Direitos Humanos e Segurança Pública - CDHSP “Celso Vilhena Vieira”, promoveu, para os novos Delegados de Polícia, do curso de formação técnico-profissional da ACADEPOL, o primeiro seminário de 2013, cujo eixo temático foi “A atividade policial e o usuário de crack”.

 O evento foi uma iniciativa do Delegado de Polícia Diretor da ACADEPOL, Mário Leite de Barros Filho, que parabenizou a realização de mais um seminário para discussão de assuntos relacionados à dignidade da pessoa: “essa visão de futuro leva a instituição ao lugar onde ela deve estar”, disse referindo-se à preocupação constante da instituição em oferecer palestras, cursos e seminários que formam e capacitam o policial civil.

Na abertura, o Delegado de Polícia Coordenador do CDHSP, Tabajara Novazzi, mediador do seminário, ressaltou a importância do evento na formação dos novos Delegados: “quando houver uma ocorrência que envolva um ‘drug addict’, os senhores terão o conhecimento da parte médica e jurídica e poderão decidir com a maior convicção possível”.

A primeira palestra foi proferida pelo Delegado de Polícia Diretor da Corregedoria, Nestor Sampaio Penteado Filho, também professor da ACADEPOL,  que falou sobre o “crack” e seu poder destrutivo da personalidade, que afeta não só o usuário, mas sua família. Ele explicou sobre os tipos de internação: a compulsória que ocorre por determinação judicial; a voluntária, que pode ser autorizada por um médico com consentimento do usuário; e a involuntária, que geralmente ocorre a pedido de familiares.

A palestra seguinte foi do médico Luiz Alberto Chaves de Oliveira, doutor Laco, coordenador da Coordenação de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo - COED, que falou sobre a importância da prevenção: “não basta a internação. Tem que haver acompanhamento e tratar a família”, aconselhou. O médico é defensor de uma fiscalização mais rigorosa de bares, o que segundo ele “promove uma mudança de cultura e diminuição da violência e da criminalidade”, e mostrou várias estatísticas para comprovar sua opinião.

O último bloco do seminário contou com a presença do Delegado de Polícia e professor da ACADEPOL  Edemur Ercílio Luchiari. Na ocasião ele falou sobre sua experiência quando foi titular da Divisão de Proteção e Educação do Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) e forneceu aos alunos uma série de exemplos de casos concretos.

O seminário teve a participação do Delegado Divisionário de Polícia da Assistência Policial da ACADEPOL, Ciro de Araújo Bonilha; do Delegado Divisionário da Secretaria de Cursos de Formação, Dejair Rodrigues e membros do CDHSP. A mestre de cerimônias foi a Delegada de Polícia Assistente, Gislaine Santanielli.

                                                                              

por Rina Ricci

^{Nova edição do Manual de Polícia Judiciária é lançado na ACADEPOL}

^{Aconteceu na tarde desta quarta-feira (6) na Academia de Polícia do Estado de São Paulo  a solenidade de lançamento da sexta edição do Manual de Polícia Judiciária. O Delegado de Polícia Diretor da ACADEPOL, Mário Leite de Barros Filho, recepcionou as autoridades, entre elas, o Delegado Geral de Polícia, Luiz Maurício Souza Blazeck, e a Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Eloisa de Sousa Arruda.}

^{Ao falar para o público presente, Maurício Blazeck elogiou o empenho dos professores que se dedicaram à obra, num trabalho que classificou como “essencial à manutenção do Estado Democrático de Direito e órgão auxiliar da Justiça Criminal”. E, ainda, como “marco memorável, ponto indelével na história da Polícia Civil de São Paulo, pois não representa apenas a confecção de um livro, mas a compilação e disseminação do conhecimento policial haurido por tantos profissionais que aqui estão e outros que já se foram”, reconheceu.}

^{Em sua fala, Eloísa Arruda parabenizou a nova fase da Polícia Civil e o dinamismo da gestão de Maurício Blazeck nesses primeiros meses. Aos novos Delegados que compuseram a plateia do auditório, ela destacou a “grandeza da responsabilidade nas questões relativas à Segurança Pública”. E, finalizou recomendando que a Academia continue produzindo trabalhos acadêmicos. “É assim que fazemos história. É o que engrandece uma instituição”.}

^{Ao discursar, o Diretor da ACADEPOL, Mário Leite, falou sobre a importância da construção da doutrina sobre Polícia Judiciária por integrantes da carreira policial. “Tal iniciativa favorece a luta pela inclusão da atividade exercida pelos Delegados de Polícia no rol das carreiras jurídicas”, enfatizou. Nesse sentido, disse que trabalhos desse jaez, a exemplo do Manual de Polícia Judiciária, auxiliarão, principalmente, os colegas que se encontram nos plantões, que necessitam de material de fácil consulta, para exercer sua liberdade de convicção e fundamentar suas importantes decisões”. Assim, adiantou que o material será disponibilizado por intermédio de publicações individualizadas como a Revista Arquivos da Polícia Civil e a Revista Eletrônica que será lançada em breve.}

^{Além das autoridades mencionadas, a mesa de honra foi composta pelo Desembargador de Justiça e professor da ACADEPOL, Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva e pelo Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro), Paulo Afonso Bicudo, que representou todo o Conselho da Polícia Civil, alguns presentes ao evento, como o Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Inteligência da Polícia Civil, Edson Minoru Nakamura; e Delegados de Polícia Diretores de Departamentos de Polícia Judiciária do Interior: João Osinski Júnior (Deinter 3 – Ribeirão Preto); Julio Gustavo Vieira Guebert (Deinter 7 - Sorocaba), João Barbosa Filho (Deinter 1 – São José dos Campos); e Benedito Antonio Valencise (Deinter 4 - Bauru).}

^{Estiveram presentes ainda professores membros do grupo, que atualizou o Manual, coordenado pelo Delegado de Polícia e professor Antonio Carlos Marchi de Queiroz, o presidente da Associação dos Professores da Academia de Polícia (Apapesp) Dilermando Queiroz Filho e o presidente da International Police Association – IPA Seção Brasil, Jarim Lopes Roseira, ambos professores e também autores do Manual. A solenidade foi conduzida pela mestre de cerimônias e Delegada de Polícia Assistente da Acadepol, Gislaine Santanielli.}

^{Como parte da solenidade, foi entregue à Secretária de Justiça, Eloisa Arruda, um exemplar do Manual recebido das mãos do Delegado Geral Maurício Blazeck, que também recebeu seu exemplar pelas mãos do Diretor Mário Leite. O Diretor do Demacro, Paulo Bicudo, recebeu sua edição em nome do Conselho da Polícia Civil e ainda em reconhecimento por ter sido em sua gestão, quando Diretor da ACADEPOL, que os 20 mil exemplares foram impressos.}

 <sup>O evento finalizou com a palestra do Delegado de Polícia Coordenador Geral do Centro de Estudos Superior da Polícia Civil, Édson Luís Baldan, sobre “Polícia Judiciária numa perspectiva evolutiva”.


Por:  Rina Ricci</sup>

Fotos: Nilton Carlos de Queiroz e

Luciano Bastos de Souza

STF reafirma entendimento sobre indenização devida a servidor por férias não usufruídas

 

Do portal do STF

 

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Plenário Virtual, reafirmou jurisprudência dominante da Corte no sentido da possibilidade de conversão em pecúnia de férias não usufruídas por servidor público, a bem do interesse da Administração. A decisão ocorreu na análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 721001 que teve repercussão geral reconhecida.

 

O recurso foi interposto pelo Estado do Rio de Janeiro contra decisão que considerou inadmissível recurso extraordinário interposto contra acórdão (decisão colegiada) do Tribunal de Justiça fluminense (TJ-RJ), que manteve sentença para reconhecer o direito de um servidor público à conversão em pecúnia de férias não usufruídas, a bem do interesse da Administração, a título indenizatório e em observância ao princípio da vedação ao enriquecimento sem causa.

 

O autor apontava violação aos artigos 2º e 37, caput, da Constituição Federal, ao argumento de que não existe previsão legal que autorize a conversão de férias não usufruídas em pecúnia. Sustentava que o Plenário do Supremo, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 227, considerou inconstitucional o artigo 77, inciso XVII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que assegura ao servidor a conversão em pecúnia das férias não gozadas, segundo sua opção.

 

Em sua manifestação, o relator do ARE, ministro Gilmar Mendes, registrou a inaplicabilidade da ADI 227 ao caso, tendo em vista que a inconstitucionalidade declarada na ação direta referia-se ao artigo 77, XVII, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, dispositivo que atribuía ao servidor público a faculdade de optar pelo gozo das férias ou por sua transformação em pecúnia indenizatória, “deixando ao seu arbítrio a criação de despesa para o erário”. “No caso dos autos, diferentemente, o acórdão recorrido assegurou ao servidor público a conversão de férias não gozadas em pecúnia, em razão da vedação ao locupletamento ilícito por parte da Administração, uma vez que as férias devidas não foram gozadas no momento oportuno, quando o servidor ainda se encontrava em atividade”, ressaltou.

 

Conforme o ministro Gilmar Mendes, “com o advento da inatividade, há que se assegurar a conversão em pecúnia de férias ou de quaisquer outros direitos de natureza remuneratório, entre eles a licença-prêmio não gozada, em face da vedação ao enriquecimento sem causa”. Ele salientou que esta fundamentação adotada está amparada por jurisprudência pacífica do Supremo, que se firmou no sentido de que é assegurada ao servidor público a conversão de férias não usufruídas ou de outros direitos de natureza remuneratória em indenização pecuniária, dada a responsabilidade objetiva da Administração Pública em virtude da vedação ao enriquecimento sem causa.

 

Dessa forma, o relator manifestou-se pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria e, no mérito, pela reafirmação da jurisprudência do Supremo, no sentido de que é devida a conversão de férias não gozadas bem como de outros direitos de natureza remuneratória em indenização pecuniária por aqueles que não mais podem delas usufruir, seja por conta do rompimento do vínculo com a administração, seja pela inatividade, em virtude da vedação ao enriquecimento sem causa da Administração. Assim, o ministro Gilmar Mendes conheceu do agravo, mas negou provimento ao recurso extraordinário, tendo sido seguido por maioria dos votos em julgamento realizado pelo Plenário Virtual do STF.

 

De acordo com o artigo 323-A, do Regimento Interno do Supremo (RISTF), nos casos de reafirmação de jurisprudência dominante da Corte, o julgamento de mérito de questões com repercussão geral também pode ser realizado por meio eletrônico. 

 

As informações são portal do Supremo Tribunal Federal (STF).

EC/AD

Processos relacionadosARE 721001

[Foto: Gil Ferreira/SCO/STF]

Domingo (10) tem prova preambular para Agente Policial

Domingo (10) tem prova preambular para Agente Policial

Quase 79 mil inscritos vão disputar 391 vagas para ingressarem na Polícia Civil de SP No próximo domingo, 10 de março, será realizada a prova preambular para a carreira de agente policial. A prova começa às 13 horas e conta com 78.986 inscritos para preencher 391 vagas. Os candidatos podem consultar os locais da prova no site da Vunesp: www.vunesp.com.br ou conferir os locais pelo Disque Vunesp (11) 3874-6300, das 8 às 20 horas. A organização da prova ressalta que os candidatos devem comparecer aos locais de provas com antecedência mínima de uma hora, munidos de caneta transparente azul ou preta, lápis preto e borracha macia, além de original de um dos seguintes documentos de identificação: cédula de identidade, carteira de trabalho e Previdência Social, carteira de habilitação, passaporte, identidade funcional emitida pelas Polícias: Federal, Civil ou Militar ou certificado de reservista. Outra observação importante é que a prova com 80 questões, será aplicada em quatro horas, mas os candidatos somente poderão sair do local, após três horas do início. Após a divulgação dos aprovados, o processo segue com avaliação psicológica, testes de aptidão física e comprovação de idoneidade, por meio de investigação social. Wilson Elias

Professor e deputado Fernando Capez ministra palestra na ACADEPOL

No último dia 4 de março a Academia de Polícia do Estado de São Paulo lotou seu auditório para receber o deputado estadual e professor da ACADEPOL Fernando Capez, que ministrou palestra sobre o tema “Prisão Preventiva e Medidas Cautelares Alternativas”.

O objetivo da palestra foi esclarecer aos alunos do curso de formação técnico profissional de Delegado de Polícia acerca da lei 12.403 de 4 de maio de 2011, que altera alguns dispositivos do Código de Processo Penal relacionados à prisão processual, fiança, liberdade provisória e medidas cautelares.  

Para tanto, o palestrante chamou especial atenção aos requisitos “necessidade e adequação” presentes no artigo 282 da lei. “Esses são os dois pilares sobre os quais assentam as medidas cautelares. Ao propor uma medida, sempre procure justificar e fundamentar, pois a prisão preventiva deve ser decretada somente em último caso”, recomendou. “O que não é fundamentado abre caminho para o Habeas corpus”, disse em mais um de seus alertas aos novos delegados.

Na ocasião, o Delegado de Polícia Diretor da ACADEPOL, Mário Leite de Barros Filho, visando proposição, perante a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no sentido de incorporar honorários de aulas aos professores da Academia de Policia, entregou ao deputado um documento contendo resumo das leis, decretos e decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade da incorporação dos honorários de aulas, com fundamento no artigo 133 da Constituição Estadual. “Este é um marco histórico na Academia. Vamos estabelecer um compromisso com um dos maiores políticos de São Paulo no sentido de reconhecer o trabalho e a dedicação dos professores desta Casa”.

O presidente da Associação dos Professores da Academia de Polícia, Dilermando Queiroz Filho, que prestigiou o evento juntamente com vários professores, elogiou a iniciativa do diretor da ACADEPOL e reforçou o pedido, argumentado que a incorporação de aulas ao salário  “é uma luta de anos da Associação.” Por sua vez, o deputado classificou a ausência da incorporação como “uma inconstitucionalidade por omissão. Iremos buscar essa incorporação. A Polícia Judiciária esta redescobrindo sua vocação institucional, o que pressupõe estudo preparação e produção científica, sendo que a ACADEPOL é o centro de inteligência estratégica nesse sentido”, afirmou.

Além das autoridades mencionadas, compuseram a mesa de honra os delegados divisionários de polícia da ACADEPOL, Dejair Rodrigues, da Secretaria de Cursos Complementares; Edison Giatti Lahoz, da Secretaria de Cursos de Formação, Pedro Tonelli da Secretaria de Concursos Públicos e Bento da Cunha Júnior da Administração.

por Rina Ricci