Debate sobre segurança pública na Câmara pode discutir Lei Geral das Polícias Civis

 

Da Agência Câmara Notícias

 

A Câmara realiza, em 19 de março, comissão geral (sessão de debates em Plenário) para discutir projetos relacionados à segurança pública e ao combate à violência no trânsito.

 

Nesta terça-feira (5), a Comissão de Legislação Participativa promoveu a primeira reunião preparatória para o evento.

 

A reunião teve a participação dos deputados Lincoln Portela (PR-MG) e Hugo Leal (PSC-RJ) e de representantes da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, do Ministério da Justiça, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

 

Autor do requerimento para realização da comissão geral, Lincoln Portela disse que a discussão é relevante por causa do aumento dos índices de violência no País. “Precisamos apresentar propostas para abrandar a cultura do desrespeito que gera toda essa violência”, disse o deputado.

 

Lincoln Portela ressaltou que 1,1 milhão de pessoas foram mortas vítimas de homicídios nos últimos 30 anos, segundo dados do Mapa da Violência 2012. O deputado afirmou que cerca de 140 pessoas morrem por dia no Brasil, sendo que 7 delas são mulheres assassinadas por seus cônjuges.

 

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, entregou ao deputado uma pauta com projetos prioritários sobre segurança pública que aguardam votação no Congresso Nacional. Entre esses projetos está a lei geral das polícias civis e o que trata do controle de explosivos.

 

Violência no trânsito

Para o combate à violência no trânsito, a lista cita proposta de aumento de multas para a disputa de rachas e para ultrapassagens perigosas. O secretário afirmou que alterações recentes na legislação têm mostrado eficácia, a exemplo do endurecimento na Lei Seca, que vem reduzindo o número de mortes no trânsito.

 

O deputado Hugo Leal, autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, informou que a violência no trânsito resulta, em média, na morte de 117 pessoas por dia no Brasil.

 

Comissão geral

A comissão geral foi anunciada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, no último dia 26 de fevereiro, após reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

 

Na reunião desta terça-feira, ficou decidido que juristas, representantes do Ministério Público, magistrados e especialistas em segurança pública e violência no trânsito serão convidados para participar da comissão geral.

 

A segunda reunião preparatória para o evento ocorrerá na próxima terça-feira (12), às 10 horas, no plenário 16.

 

As informações são da Agência Câmara Notícias.

Íntegra da proposta:

PL-2126/2011

PLP-123/2012

Aprovado plano de segurança pública para a Copa do Mundo de 2014

Aprovado plano de segurança pública para a Copa do Mundo de 2014

Da Agência Brasil

 

Rio de Janeiro – O planejamento estratégico de segurança pública pública e defesa para a Copa do Mundo de 2014 foi aprovado em reunião na sede do Comando Militar do Leste (CML), na capital fluminense, com a a participação de representantes dos ministérios da Defesa, Justiça e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.

 

O plano foi assinado pelos ministros da Defesa, Celso Amorim; da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo secretário-executivo do GSI da Presidência da República, general Roberto Sebastião Peternelli Junior.

 

Segundo informações do Ministério da Defesa, o documento aprovada na reunião, ocorrida ontem (4), contempla também as regras que nortearão a segurança das competições esportivas e prevê, por exemplo, ações na área de defesa cibernética e de combate ao terrorismo durante a Copa das Confederações, que ocorre em junho deste ano, e na Copa do Mundo de 2014.

 

A partir da assinatura, os grandes eventos passam a contar com diretrizes específicas que têm como foco principal a integração entre os diversos ministérios e setores dos governos federal, estaduais e municipais, diz nota do Ministério da Defesa divulgada em sua página na internet.

 

Na avaliação do ministro celso Amorim, o país está trabalhando para que os eventos esportivos internacionais transcorram sem qualquer incidente. “Estamos nos preparando para isso. E a integração será um dos principais fatores”, disse.

 

As informações são da Agência Brasil.

São Paulo recebe 270 novos agentes de telecomunicações

São Paulo recebe 270 novos agentes de telecomunicaçõesRafael Iglesias

Governador ao lado dos três melhores alunos da Acadepol

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A partir de hoje (1º), a Polícia Civil de São Paulo tem mais 270 agentes de telecomunicações trabalhando nas delegacias. Os novos policiais atuarão por todo o Estado – 120 na Capital, 25 na Grande SP e 125 no interior.

“Hoje somos policiais e temos muito conhecimento. O que é importa é o que somos para a família e para a sociedade e o que fazemos com aquilo que sabemos”, resumiu Murilo Monteiro da Silva Paolielo, terceiro melhor aluno da turma de formandos.

Além dos distritos policiais comuns, o Departamento de Inteligência (Dipol) o Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap) e da Macro São Paulo (Demacro) também receberão os novos policiais, de acordo com o delegado geral da Polícia Civil, Luiz Maurício Souza Blazeck. Para ele, uma responsabilidade muito grande está nas mãos dos 222 homens e 48 mulheres que ingressam na polícia.

“Nós vamos ampliar muito a delegacia eletrônica e a tecnologia da informação”, afirmou o governador Geraldo Alckmin.

Tecnologia no combate ao crime

Os agentes de telecomunicações têm como principal função operar os rádios do Centro de Operações da Polícia Civil (Cepol), além de participarem da implantação de redes de comunicações e de dados e transmissão de mensagens entre delegacias.

Por terra, os telecomunicadores coordenam as ações policiais comunicando viaturas em serviço e o helicóptero Pelicano, da Polícia Civil.

De acordo com o delegado Mario Leite de Barros Filho, diretor da Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra (Acadepol), todos os tipos de comunicação contribuem para a fluidez do trabalho policial e ajuda a salvar vidas.

A Acadepol é responsável pelo recrutamento e treinamento dos novos policiais, assim como aperfeiçoamento dos mais antigos.

“Todos são craques, todos são Neymar”, disse, entre risos, o governador. Os homens de “sangue novo” (como Alckmin tratou os novos policiais) tinham uma expectativa no olhar, como Juan Pereira Miranda, de 23 anos. A vontade de ser policial surgiu na adolescência, entre estudos e jogos de futebol. No evento, ele estava acompanhado da família, que não conseguia disfarçar a alegria.

Mas esse dia não foi apenas especial para os agentes de telecomunicações, como destacou o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira. “É mais especial para a Polícia Civil.” Paraninfo da turma, ele explicou que a formatura “simboliza o início de uma jornada e o sentido que damos à nossa vida”.

Estudiosos

“Participar desse auxílio à sociedade, contribuir e usar todo o nosso conhecimento traz uma sensação muito positiva de poder dar esse diferencial na segurança”, contou Marina Milani de Moraes Defensor, que recebeu das mãos do secretário Fernando Grella seu certificado de segunda melhor aluna da turma de telecomunicações Acadepol.

De outubro do ano passado até a metade de fevereiro de 2013, ela e os outros agentes de telecomunicações estudaram 22 disciplinas e participaram de cinco palestras. Além disso, houve um estágio, fazendo com que os três meses totalizassem 612 horas/aula.

O primeiro colocado desse curso, Murilo Yago Batalha, com empolgação na voz, disse que sua família não só adora a sua nova profissão, como também tem raízes no trabalho policial. “Todo mundo alegre e contente.” Murilo, que obteve a maior nota nos três meses de curso na Academia, recebeu o diploma das mãos de Geraldo Alckmin.

O concurso para agente de telecomunicações da Polícia Civil é um dos mais concorridos da corporação. O último teve 83.277 inscritos.

Trabalho e empenho

O trabalho dos policiais é permanente, ressalta o governador de São Paulo. “O combate ao crime existe 24 horas por dia.” Os policiais novos chegam para melhorar esse trabalho.

Entretanto, Geraldo Alckmin não se diz satisfeito: “É claro que nós gostaríamos que o índice fosse zero, mas estamos trabalhando.”

Segundo ele, o Estado tem 11 homicídios por 100 mil habitantes, enquanto a média brasileira é de 24 mortes ao ano.

O governador ainda ressaltou a queda dos crimes. Em 1999, a taxa de homicídios dolosos (intencionais) era de 35,27 para cada 100 mil habitantes de São Paulo, uma queda de 23,79 mortes na comparação com 2012, que teve média de 11,48.

O Centro Integrado de Inteligência de São Paulo (CIISP) também foi destacado pelo secretário Fernando Grella Vieira como um meio para a melhora dos índices criminais do Estado.

Por decreto publicado na quarta-feira (27) no Diário Oficial do Estado (DOE), o Centro foi cria pelo Governo, para se tornar o órgão central de articulação e integração das atividades de inteligência de segurança pública do Estado.

O CIISP será formado pelos órgãos de inteligência da Secretaria da Segurança Pública, por meio das polícias Civil e Militar, e pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

Rafael Iglesias

 

Diretor da Escola Superior da Magistratura visita estande de tiro virtual da ACADEPOL

 

No dia 26 de fevereiro, o Diretor da Escola Superior da Magistratura de São Paulo, o Desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, em visita à Academia de Polícia, para tratar de assuntos relacionados às atividades docentes, visitou o estande de tiros virtual dessa Casa de Ensino, acompanhado pelo Diretor da ACADEPOL, o Delegado de Polícia Mário Leite de Barros Filho, e do Titular da Assistência Polícia, Dr. Ciro de Araujo Martins Bonilha.

Governador envia à Alesp projeto de lei que dobra o seguro de policiais mortos

Governador envia à Alesp projeto de lei que dobra o seguro de policiais mortos

O governador Geraldo Alckmin enviou nesta semana à Assembleia Legislativa projeto de lei que dobra do valor das indenizações aos familiares de policiais mortos no Estado de São Paulo. Pela proposta, que também contempla casos de invalidez, o seguro passa a ser de R$ 200 mil – o teto atual é R$ 100 mil – e cobre policiais militares, civis, técnico-científicos e agentes penitenciários.

 

O projeto prevê ainda que os policiais e agentes mortos desde 2012 sejam indenizados. “Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012”, estipula o art. 6º do PL.

Outra novidade é a ampliação da cobertura do seguro para policiais ou agentes já aposentados e para aqueles que estavam em folga – desde que fique comprovado que a morte ocorreu “em razão da função pública, ainda que o evento causador da morte ou invalidez se dê após a passagem do militar ou do servidor à inatividade”, esclarece o art. 2º da proposta enviada à Alesp.

 

A indenização será responsabilidade do Poder Executivo do Estado. A necessidade de alterar a legislação foi à conclusão de um estudo feito por grupo de trabalho envolvendo as secretarias da Segurança Pública (SSP), da Gestão Pública, da Casa Civil e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

 

Depois de aprovado pelo Parlamento e sancionado, o Governo do Estado regulamentará a lei em até um mês.

Acadepol convida para solenidade de comemoração ao Dia das Mulheres

Acadepol convida para solenidade de comemoração ao Dia das Mulheres

Em comemoração ao Dia das Mulheres, a Acadepol convida a todas as policiais civis para assistir a uma palestra com o tema: “A mulher policial civil paulista: conquistas e desafios”, a ser proferida pela delegada de polícia, Elisabete Ferreira Sato Lei,Diretora do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no dia 08 de março, às 9 horas, no auditório da Casa de Ensino, na Praça Professor Reynaldo Porchat, 219, Cidade Universitária.   Para maiores informações, ligar no 3468-3303.   Site da Polícia Civil